Dois especialistas em Direito Internacional, Direito Digital e M&A explicam como levar um negócio para o exterior sem cair na dupla tributação, perder a marca ou expor o patrimônio da família
Por que internacionalizar deixou de ser coisa só de grande multinacional?
Abrir mercado fora do Brasil já não é privilégio das gigantes. Pagamentos digitais, trabalho remoto e acesso direto a consumidores no mundo todo colocaram a expansão internacional no radar de empresas de todos os portes.
Segundo Márcio Canedo, consultor sênior do IBICT, em 2025 as fusões e aquisições no mundo movimentaram US$ 4,8 trilhões, o segundo maior volume da história, e um terço envolveu operações entre países.
“O risco não é só o negócio não dar certo lá fora. É pagar imposto duas vezes, perder a marca para um terceiro e ainda ver o patrimônio pessoal dos sócios sendo alcançado por uma dívida gerada no exterior”, afirma Márcio Canedo.
Para Kezia Miranda, Chief Legal Officer da BDM e fundadora da banca jurídica KMA LAW, a saída é montar a estrutura certa antes de crescer.
“Internacionalizar bem é coordenar quatro frentes ao mesmo tempo: imposto, preço entre as empresas do grupo, marca e proteção do patrimônio”, destaca Kezia Miranda.
Como evitar a dupla tributação ao expandir para o exterior?
O primeiro passo é entender como o dinheiro vai circular entre os países e como cada Fisco trata esse fluxo.
“Hoje o país mantém 38 acordos para evitar a dupla tributação em vigor, o mais recente com a Polônia, valendo desde janeiro de 2026”, comenta Márcio Canedo.
Esses tratados evitam a dupla cobrança. A decisão prática é escolher o veículo: subsidiária, filial ou holding num país mais eficiente.
“Não existe fórmula pronta. A estrutura tem que equilibrar a economia de imposto com a substância real exigida pelos reguladores. Estrutura de fachada, hoje, não passa”, evidencia Márcio Canedo.
O que muda com a nova lei de preços de transferência (Lei 14.596/2023)?
Quando a empresa passa a negociar entre suas próprias unidades em países diferentes, entra em cena o transfer pricing, o preço praticado dentro do grupo.
“Com a Lei 14.596/2023, obrigatória desde janeiro de 2024, o Brasil abandonou as margens fixas antigas e adotou o princípio do arm’s length da OCDE, padrão de mais de 140 países. As operações entre empresas do mesmo grupo têm que ser tratadas como partes independentes. Uma política de preços bem feita, com um dossiê que justifique cada número, é a principal defesa contra uma autuação da Receita”, afirma Kezia Miranda.
Como proteger a marca da minha empresa no exterior?
Registrar a marca antes de lançar o produto fora é regra de ouro, para evitar o trademark squatting, quando um terceiro a registra de má-fé para depois cobrar caro do dono verdadeiro.
“Desde 2019, o Brasil integra o Protocolo de Madri: com um único pedido, é possível proteger a marca em mais de 120 países, com gestão centralizada”, fala Kezia Miranda.
Organizada sob uma IP Holding, a marca também pode virar fonte de receita, com licenciamento e royalties entre empresas do grupo.
Como fazer a blindagem patrimonial ao internacionalizar o negócio?
“O risco de operar em um mercado novo jamais pode chegar ao patrimônio que a família construiu aqui. Isso se resolve separando o que é operacional do que é patrimônio pessoal”, diz Kezia Miranda.
A ferramenta são holdings internacionais, combinadas com trusts ou fundações conforme o país, criando uma parede entre operação e patrimônio.
Por onde o empresário deve começar? Os dois convergem em um ponto: estratégia antes de execução.
“Internacionalizar não é abrir empresa fora e ver no que dá. É desenhar a arquitetura jurídica e tributária primeiro”, comenta Márcio Canedo.
“A expansão vira um movimento seguro, em que crescimento, eficiência tributária e continuidade do negócio andam juntos”, ressalta Kezia Miranda.
SOBRE OS ENTREVISTADOS
Márcio Canedo
Consultor Sênior no IBICT. Mestre pela Columbia University (SIPA) e bacharel em Relações Internacionais pela UnB.
Kezia Miranda
Chief Legal Officer na BDM Corp. e fundadora da KMA Advogados. Top 10 Women Leaders in Legal from Brazil 2026 pela Global Woman Leader.
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